ArquiteturaEstatuto das cidades
- (CONSULPLAN 2016)
“Para todos os efeitos, esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Trata-se de:
A) Estatuto da cidade.
B) Lei de ordenamento público.
C) Lei de uso e ocupação do solo.
D) Parcelamento do solo urbano.
E) Diretrizes e bases de conforto ambiental.
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