ArquiteturaPolíticas públicas

• (FUNDATEC 2019)

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.     Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:


A) Abrange o direito de utilizar somente o solo, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

B) A concessão desse direito é sempre gratuita.

C) Não pode ser transferido a terceiros.

D) Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao município.

E) Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.


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