Direito processual penalIncidente de falsidade

• (FCC 2019)

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,



A) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

B) a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.

C) tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.

D) não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.

E) é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.


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