Direito processual penalCausas de modificação da competência: conexão e continência

• (Instituto Consulplan 2019)

A competência será determinada pela continência quando também duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, tal como no concurso necessário de pessoas. Neste caso, trata-se de modalidade de continência por cumulação objetiva.


C) Certo

E) Errado


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