Estatuto da pessoa com deficiênciaDireito ao trabalho
- (IBFC 2017)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os direitos estabelecidos em lei destacamos o direito ao trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta :
A) É dever do Poder Público implementar serviços e programas completos de habilitação profissional para acesso do deficiente ao mercado de trabalho, sendo que caberá a uma equipe multidisciplinar indicar o programa adequado
B) Apenas pessoas de Direito Público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e focados na inclusão da pessoa com deficiência
C) É defeso qualquer tipo de restrição à participação de pessoa com deficiência em etapa de recrutamento e seleção
D) Serve como diretriz para inclusão da pessoa com deficiência no trabalho o respeito ao perfil vocacional
E) Deve ser possibilitada a participação de organizações da sociedade civil para auxiliar na colocação competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
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