Direito do trabalhoFundamentos e formação histórica do direito do trabalho.

• (CESGRANRIO 2018)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃOpoderão


A) analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.

B) aplicar direitos previstos constitucionalmente.

C) criar obrigações que não estejam previstas em lei.

D) estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.

E) interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.


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