Direito notarial e registralProcedimento de dúvida para registro de imóveis

• (IESES 2018)

A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:


A) É excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do “parquet”.

B) A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

C) No processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar.

D) Apenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 3

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral