Direito processual penalRecursos especial e extraordinário em matéria penal
- (FCC 2018)
O Recurso Especial NÃO
A) é admitido em questões decididas em processo de execução penal.
B) possui efeito suspensivo.
C) conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente.
D) admite juízo de retratação.
E) admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus , mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência.
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