Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos

• (VUNESP 2018)

Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro com o statusde norma constitucional, que faz parte do que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.


A) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

B) Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

C) Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes.

D) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

E) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.


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