Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos

• (VUNESP 2013)

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que



A) obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.

B) não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

C) é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.

D) pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.

E) é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.


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