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EXERCÍCIOS - Exercício 70

  • (CESGRANRIO 2018)

L, dona de casa e P, jogador de futebol, romperam o relacionamento amoroso que mantinham há nove anos, durante o qual nasceu J. Na vigência da relação, L dedicava-se a cuidar da filha, matriculada em uma escola particular de elite, e da casa em que moravam, em um condomínio fechado em um bairro nobre do Rio de Janeiro. Sem chegarem a um acordo sobre como viabilizar o sustento da menor, L promove ação de alimentos na qual pede a prestação mensal no valor de R$ 6 mil.

Ocorre que, no decorrer do trâmite da ação, P renova o contrato de trabalho com o clube em que competia por um valor três vezes maior ao que recebia anteriormente. Ao fim do processo, o juiz decide fixar em R$18 mil o valor da obrigação alimentícia devida por P.

Considerando a situação apresentada,




A) o valor fixado na decisão observa o princípio da prioridade na tramitação da ação.

B) a decisão é nula, pois viola o princípio da congruência.

C) a decisão é citra petita e viola o princípio dispositivo.

D) a decisão é extra petita , pois o juiz não fica adstrito ao pedido feito pelo autor.

E) a fixação da obrigação alimentar não é adstrita ao valor pedido pelo autor.


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