Direito constitucionalAdministração pública – disposições gerais e servidores públicos
- (INSTITUTO AOCP 2018)
Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.
A) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
B) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
E) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 15
Vamos para o Anterior: Exercício 13
Tente Este: Exercício 15
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional