Direito administrativoAssociação sindical e direito de greve
- (UDESC 2018)
O direito de greve é um direito constitucionalmente assegurado a todo trabalhador. Considerando que o legítimo exercício do direito de greve consiste na suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador, analise as proposições de acordo com a Constituição Federal Brasileira em relação ao direito de greve.
I. Compete aos sindicatos dos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio deste direito defender.
II. A lei definirá os serviços ou as atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Os trabalhadores não se sujeitam à responsabilidade civil ou penal por eventuais abusos cometidos durante o exercício do direito de greve, por se tratar de um direito fundamental garantido a todo trabalhador.
Assinale a alternativa correta .
A) Somente a afirmativa I é verdadeira.
B) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
C) Somente a afirmativa II é verdadeira.
D) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
E) Todas as afirmativas são verdadeiras.
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