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Direito civilNoções e princípios do direito contratual


EXERCÍCIOS - Exercício 136

  • (VUNESP 2018)

O denominado “desconto de pontualidade”, concedido por um locador de máquinas a uma empresa que faz serviços de pavimentação, para que efetue o pagamento das mensalidades até a data do vencimento ajustado, pode ser considerado como


A) cláusula abusiva.

B) cláusula nula.

C) espécie de cláusula penal.

D) modo de incentivar o contratante a realizar um comportamento positivo.

E) multa compensatória.


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