Direito constitucionalVedações
- (FCC 2001)
Aos Juízes é permitido
A) exercer uma função de magistério.
B) acumular um cargo ou função, de qualquer natureza.
C) dedicar-se à atividade político-partidária, mas estão impedidos de ocupar cargo eletivo.
D) receber custas, nos casos previstos em lei.
E) perceber, a título de incentivo à produção, participação em processo.
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