Direito constitucionalDireitos sociais

• (CESPE 2018)

Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à


A) amamentação aos filhos de presidiárias.

B) moradia.

C) propriedade.

D) gratuidade do registro civil de nascimento.

E) assistência jurídica e integral gratuita.


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