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Direito previdenciárioBenefícios em espécie


EXERCÍCIOS - Exercício 172

  • (ESAF 2003)

Assinale a assertiva incorretasobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:


A) Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.

B) As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.

C) O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.

D) Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.

E) O seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988.


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