Direito financeiroFederalismo fiscal e pacto federativo

• (ESAF 2004)

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorretarelacionada à globalização, regionalismo e federação.


A) Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.

B) A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.

C) O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.

D) A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.

E) Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.


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