PortuguêsFlexão verbal de tempo (presente pretérito futuro) (2)
- (FCC 2004)
Crimes hediondos
É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.
Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)
No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.
(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)
O verbo flexionado de forma INCORRETA está grifado na frase:
A) Com base na legislação vigente, os promotores propuseram às autoridades responsáveis as penalidades cabíveis.
B) Alguns policiais requiseram o cumprimento do dispisitivo legal para garantir sua segurança durante as diligências.
C) Estudam-se alterações no conteúdo de certas leis para que elas dêem resultados positivos no controle da violência.
D) Apesar de rígidas, as condições de encarceramento para criminosos ainda não contêm a ocorrência de atos de violência.
E) Ninguém ainda se deteve para analisar os resultados da aplicação rigorosa de penalidades aos detentos.
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