Direito penalCrimes contra a administração pública

• (EJEF 2005)

Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:


A) no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta.

B) sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública.

C) a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária.

D) não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque.


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