Direito eleitoralInelegibilidade

• (CESPE 2005)

Texto I – questões 29 e 30
As oligarquias regionais, a cultura política patrimonialista e o forte peso do poder econômico são algumas das marcas definidoras da política brasileira e têm grande importância nos processos eleitorais. Para mitigar essa influência, o legislador constituinte decidiu que os parentes dos ocupantes de cargos públicos executivos são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Além disso, a Constituição Federal define que uma lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Considerando ainda o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens seguintes.

I A argüição da inelegibilidade de candidato a deputado federal deve ser feita perante o tribunal regional eleitoral do estado em que concorre o candidato.
II A renúncia do titular do cargo de governador afasta a inelegibilidade de seus parentes.
III Candidato a vereador que responde a inquérito penal por tráfico de drogas é inelegível, por falta de bons antecedentes.
IV Ocupante de cargo de diretoria do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve afastar-se do cargo para candidatar-se quatro meses antes do pleito.
V Condenado criminalmente por crime de lesão corporal grave, com sentença transitada em julgado, é inelegível.

Estão certos apenas os itens


A) I e II.

B) I e IV.

C) II e V.

D) III e IV.

E) III e V.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 64

Vamos para o Anterior: Exercício 62

Tente Este: Exercício 19

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral