Direito do consumidorElementos da relação jurídica de consumo
- (CESPE 2005)
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, na superveniência de novo índice específico aplicado ao setor de negócios.
C) Certo
E) Errado
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