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Direito do consumidorElementos da relação jurídica de consumo


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (TJ-PR 2012)

Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.



A) O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.


B) Relativamente à publicidade, é abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.


C) Para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é abusiva por omissão quando deixa de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.


D) É proibida toda a publicidade de bens e serviços por telefone.



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