Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (ESAF 2005)

Com relação ao processo administrativo disciplinar, pode-se afirmar que
I. ao servidor indiciado em sindicância deve ser assegurado o direito de oferecer defesa escrita;
II. não pode participar da comissão de inquérito o servidor que for subordinado hierarquicamente ao investigado;
III. o relatório da comissão de sindicância que concluir que a infração está capitulada como ilícito penal não pode ser encaminhado ao Ministério Público;
IV. a ampla defesa que deve ser assegurada no curso do inquérito administrativo inclui a produção de prova pericial;
V. o servidor investigado pode ser afastado preventivamente do exercício do cargo, pelo período que durar o processo administrativo disciplinar.
Estão corretas as afirmativas


A) I, II e IV.

B) II, IV e V.

C) I, II, III e V.

D) I, IV e V.

E) III, IV e V.


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