Direito do trabalhoComplexo salarial

• (ESAF 2006)

No que concerne ao adimplemento da remuneração devida ao empregado, assinale a opção correta.


A) Em caso de trabalhador analfabeto deverá constar no recibo correspondente a assinatura de testemunhas que presenciaram a prática do ato.

B) Com o rompimento contratual cessa o direito à percepção das comissões.

C) A abertura de conta bancária, pelo empregador, em nome do empregado, para pagamento de salário, não depende do consentimento deste último.

D) O pagamento de comissões, em transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível proporcionalmente à respectiva liquidação.

E) Como regra geral, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ressalvando-se, entre outras exceções, a contribuição associativa de empregado não filiado.


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