Direito processual penalSequestro

• (CESPE 2006)

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
No processo penal, os bens móveis considerados adquiridos com o produto do crime podem ser seqüestrados pelo juiz criminal.


C) Certo

E) Errado


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