Direito processual penalSequestro

• (PC-MG 2008)

Em relação à medida assecuratória do seqüestroe à busca e apreensão,assinale a afirmativa CORRETA .



A) Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos.

B) Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio.

C) O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso.

D) Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.


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