Direito processual civilPrincípios gerais do processo

• (ESAF 2006)

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo


A) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

B) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

C) É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

D) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

E) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial ( substantive due process clause ).


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