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Direito processual civilPrincípios gerais do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 93

  • (AOCP 2012)

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos.



A) Possibilidade jurídica do pedido e unicidade.

B) Duplo grau de jurisdição e utilidade.

C) Fungibilidade e correspondência.

D) Proibição da reformatio in pejus e necessidade.

E) Unicidade e interesse processual.


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