Direito processual civilPrincípios gerais do processo
- (AOCP 2012)
Assinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos.
A) Possibilidade jurídica do pedido e unicidade.
B) Duplo grau de jurisdição e utilidade.
C) Fungibilidade e correspondência.
D) Proibição da reformatio in pejus e necessidade.
E) Unicidade e interesse processual.
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