Direito processual civilProcedimento ordinário
- (CEFET-BA 2006)
Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:
I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.
III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.
IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.
V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.
São corretas as assertivas:
A) I e II.
B) I e III.
C) II e V.
D) III e IV.
E) IV e V.
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