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Direito civilCláusulas especiais de compra e venda


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (CESPE 2007)

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.

A retrovenda é condição resolutiva expressa do contrato, simplesmente potestativa, e consiste na vontade unilateral e imotivada do alienante de reaver o imóvel, desde que indenizado o comprador. O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato entre vivos, mas é transmissível aos herdeiros por causa de morte do alienante, isto é, por sucessão hereditária.


C) Certo

E) Errado


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