Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2007)

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.



C) Certo

E) Errado


Vamos para o Anterior: Exercício 496

Tente Este: Exercício 307

Primeiro: Exercício 3

VOLTAR ao índice: Direito constitucional