Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2018)

A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir


A) a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.

B) a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

C) a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.

D) o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.

E) o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.


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