Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (EJEF 2007)

No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETOafirmar que:


A) a remoção de servidor estável, para atender a necessidade do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito.

B) o indeferimento do pedido de afastamento do servidor estável, por motivo de incapacidade para o exercício da função pública, é ato vinculado.

C) a demissão do servidor estável, por conveniência do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito.

D) a concessão de qüinqüênio ao servidor público estável é ato vinculado.


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