Direito sanitárioPlanos e seguros privados de assistência à saúde

• (FCC 2007)

Segundo a Legislação que regulamenta o mercado de Medicina Suplementar, foi instituído o plano ou o seguro referência de assistência à saúde, com coberturas assistencial, médico-ambulatorial e hospitalar.

As principais EXCLUSÕESenglobadas na regulamentação do plano ou seguro referência são:


A) Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de próteses e órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico.

B) Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos; inseminação artificial; tratamento odontológico.

C) Apenas tratamentos de rejuvenescimento ou de emagrecimento com a finalidade estética; fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados.

D) Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; procedimentos clínicos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de próteses e órteses e seus acessórios, ligados ou não ao ato cirúrgico.

E) Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos; inseminação artificial; tratamentos de rejuvenescimento ou de emagrecimento, incluindo obesidade mórbida; e fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados.


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