Direito processual civilPrazos

• (FCC 2007)

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:


A) O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.

B) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.

C) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

D) Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.

E) Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.


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