Direito processual civilPrazos

• (TJ-SC 2013)

Assinale a alternativa correta:




A) Mesmo reconhecendo existente uma nulidade, deve o juiz deixar de declará-la se no mérito puder julgar a favor da parte a quem sua declaração aproveitaria.


B) A transação realizada por petição assinada pelas partes e seus advogados e juntada aos autos pode ser afastada por desistência de qualquer delas até a sentença homologatória.


C) Durante o recesso forense de fim de ano os prazos ficam suspensos e não se praticam atos processuais.


D) A renovação do ato processual depois do prazo, com complementação das razões, implica em preclusão lógica.


E) Se as partes estiverem de acordo, por petição conjunta, podem prorrogar prazos peremptórios.



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