Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (FCC 2007)
O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz
A) encaminhará os autos à Corregedoria Regional.
B) poderá instaurar a ação penal através de Portaria.
C) estará obrigado a atender.
D) remeterá os autos ao Tribunal Regional Eleitoral.
E) notificará a vítima para oferecer ação penal privada subsidiária.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 17
Vamos para o Anterior: Exercício 15
Tente Este: Exercício 3
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral