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Direito administrativoBens públicos em espécie


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (CESPE 2007)

A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
São bens públicos tanto as águas correntes, como os rios e riachos, quanto as dormentes, como as lagoas e os reservatórios construídos pelo poder público. As lagoas que não sejam alimentadas por correntes públicas, ainda que situadas ou cercadas por um só prédio particular, permanecem no domínio público.


C) Certo

E) Errado


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