Direito administrativoBens públicos em espécie

• (CESPE 2011)

Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.



A) Os terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.

B) Os terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas.

C) Os terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados.

D) Os direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis , com anuência da União.

E) Os terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.


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