Direito penalTeoria geral do delito

• (FCC 2018)

De acordo com o que estabelece o Código Penal,


A) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.

B) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.

C) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

D) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.

E) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.


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