Direito do trabalhoRemuneração e salário

• (FCC 2008)

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é


A) inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

B) válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

C) válido, não dispensando o empregador de conside- rar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

D) inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.

E) inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.


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