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Direito penalTipicidade


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (FMP Concursos 2008)

Assinale a alternativa correta.
A, na condição de agente diplomático – adido cultural – comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,


A) aplica-se a lei penal brasileira, sujeitando-se A , em princípio, ao processo criminal no Brasil.

B) é isento de pena.

C) é beneficiado com escusa absolutória.

D) há exclusão de jurisdição.

E) há incompetência absoluta.


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