Direito penalTipicidade
- (FMP Concursos 2008)
Assinale a alternativa correta.
A, na condição de agente diplomático – adido cultural – comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,
A) aplica-se a lei penal brasileira, sujeitando-se A , em princípio, ao processo criminal no Brasil.
B) é isento de pena.
C) é beneficiado com escusa absolutória.
D) há exclusão de jurisdição.
E) há incompetência absoluta.
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