Direito notarial e registralTeoria geral dos registros públicos e princípios registrais

• (EJEF 2008)

Quanto ao princípio da continuidade dos registros públicos:
marque a opção CORRETA.



A) É princípio de ordem pública que admite flexibilização e como tal cede diante da lei civil na tutela do terceiro de boa-fé.


B) Trata-se de princípio de ordem pública e natureza cogente, que se apóia no de especialidade, a impor um perfeito encadeamento entre os dados constantes nos registros anteriores, no atual e nos subseqüentes, condicionando a lavratura de novo assento à prévia apresentação de título anterior exigido por lei.


C) É princípio de ordem pública e natureza cogente que repousa na necessidade de fazer com que o registro reflita com a maior fidelidade possível a realidade jurídica, aplicável somente no registro de imóveis.


D) Em casos excepcionais admite, falecido o titular do domínio do imóvel, a venda ou a constituição de hipoteca pelo herdeiro único, sem que antes registre a carta de adjudicação do imóvel.


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