Direito constitucionalTeoria da constituição
- (COPS-UEL 2008)
O princípio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade.
Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as a?rmativas a seguir:
I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um signi?cado.
II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princípio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.
III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possível, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurídico.
IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta.
A) Somente as a?rmativas Ie IV são corretas.
B) Somente as a?rmativas II e III são corretas.
C) Somente as a?rmativas III e IV são corretas.
D) Somente as a?rmativas I, II e III são corretas.
E) Somente as a?rmativas I, II e IV são corretas.
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