Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal superior do trabalho

• (CESPE 2008)

Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de seus ministros, no exercício da função, ou desacato ao TST ou a seus ministros, o presidente desse tribunal comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.



C) Certo

E) Errado


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