Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal superior do trabalho

• (FCC 2012)

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado



A) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.

B) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.

C) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.

D) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.

E) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.


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