Procura

Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 265

  • (TJ-DFT 2008)

Assinale a assertiva incorreta :


A) sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar;

B) as fases do processo administrativo disciplinar se desenvolvem na seguinte ordem: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, e julgamento;

C) a falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar, no qual ocorreu a demissão de servidor estável, ofende a Constituição Federal;

D) o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 266

Vamos para o Anterior: Exercício 264

Tente Este: Exercício 43

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=36.76ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.91ms))((ts_substr_c=1.68ms))((ts_substr_im=0.98ms))
((total= 40ms))