Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (FCC 2010)

Carlos, titular de cargo efetivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, está sendo responsabilizado por valer-se do exercício de suas funções para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nesse caso, o servidor estará sujeito à pena de


A) demissão, incompatibilizando-o para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

B) destituição do cargo público, ficando vedado seu retorno ao serviço público federal, mas podendo concorrer a cargo estadual ou municipal.

C) destituição de suas funções e declaração de sua inidoneidade para o serviço público.

D) suspensão de noventa dias, vedada a conversão da pena em multa pecuniária.

E) demissão, ficando vedada sua investidura em cargo público pelo prazo de dois anos.


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