Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (3)
- (CESGRANRIO 2008)
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no seu artigo 4 o, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, após atender o disposto na Constituição Federal, disporá, também, preferencialmente sobre o(a)
A) equilíbrio entre receitas e despesas
B) limitação das despesas de custeio em 65% das receitas.
C) limitação das despesas de custeio em 65% do total das despesas.
D) forma como deverão ser recolhidos impostos, taxas e contribuições.
E) determinação para expandir a arrecadação para cobrir eventuais deficits .
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